O Termo de Compromisso de Estágio é um documento obrigatório que visa regular o programa de estágio. Basicamente, o TCE consiste em um acordo tríplice feito entre o estudante, a empresa concedente do estágio e a instituição de ensino, determinado pela Lei Federal 11.788 de 2008.
Veja muito mais sobre o Termo de Compromisso de Estágio nesse artigo!
Processos burocráticos existem em diversas esferas de uma organização, inclusive no momento de realizar a contratação de estagiários. A legislação que rege a contratação de estagiários prevê que a obrigatoriedade de registro das informações seja realizada através do Termo de Compromisso de Estágio.
Vale ressaltar que o estágio não é regido pela Consolidação de Leis Trabalhistas de 1988 (a famosa CLT) e consequentemente isenta a empresa empregadora no pagamento e recolhimento de obrigações previstas na legislação trabalhista.
Por isso, torna-se ainda mais importante sua empresa ter um documento diferente do que geralmente se aplica aos demais empregados. Mas não é este detalhe que descaracterizará o trabalho do estagiário, afinal ele é força de trabalho importante junto à organização.
Por isso, para facilitar o entendimento e o processo de emissão do TCE, acompanhe este artigo e veja como esta etapa do processo pode ser simples e descomplicada quando alinhada a realidade da sua organização.
A Lei do Estágio detém de uma série de regras que norteiam o cumprimento do termo de compromisso entre a sua empresa e o estagiário.
Por isso, é importante que conste no TCE as informações de dados de identificação da empresa e do estagiário, incluindo cargo e função do supervisor do estágio. Confira na lista abaixo o que você precisará:
Como já mencionamos, a burocracia está presente em diferentes processos da organização, e não muito diferente na modalidade de recrutamento de estagiários.
Mas fique tranquilo, a elaboração de um documento em conformidade com a lei é simples, mas se torna a ligação mais importante entre sua empresa e o jovem recém contratado.
Celebrar o registro do termo de compromisso de estágio é importante para que as regras implementadas pela Lei do Estágio sejam seguidas por todas as partes envolvidas. Este registro traz segurança tanto para o estudante quanto para concedente do estágio que atuam em conformidade com a legislação.
Outro ponto importante que deve ser observado é o vínculo do estudante junto a instituição de ensino, que será fundamental para consolidar a realização do estágio, além de acompanhar do desenvolvimento do estudante.
Além do TCE que você acabou de entender como funciona, outro ponto fundamental que é de responsabilidade do contratante trata-se do Seguro para Estagiários previsto em lei.
Para que seu estagiário possa desempenhar suas atividades laborais de forma segura, o mesmo deve estar assegurado por um Seguro Contra Acidentes Pessoais que possam vir a ocorrer durante as atividades de trabalho ou até mesmo fora dela.
Se as burocracias referente a contratação de Seguro Estágio são um problema para você, não se preocupe! Basta clicar aqui e obter o seu Seguro Estágio em menos de 1 minuto, com os custos mais baixos do mercado.
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